PLE 027/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio, para o exercício de 2025, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências e efetuar o pagamento da obrigação assumida.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/03/2025 | Download |
| 13/03/2025 | Protocolado em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Encaminhado à Presidência em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Despacho da Presidência em: 13/03/2025 |
Ver Íntegra |
| 17/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Leitura em plenário | |
| 19/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 20/03/2025 | Documento Anexado por 12/2025 | |
| 20/03/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 20/03/2025 | Parecer Jurídico | |
| 20/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 20/03/2025 | Documento Anexado por ATA 10/2025 | |
| 20/03/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 20/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 20/03/2025 | Documento Anexado por ATA 09/2025 | |
| 20/03/2025 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 21/03/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 24/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Aprovado por unanimidade |