PLL 027/2025 - Insere o Art 2º - A e altera a redação do Art. 3º na Lei nº 3.842, de 07 de maio de 2019 que Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos do município o dia 02 de abril a conscientização do Autismo, a ser realizado anualmente.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/03/2025	Cadastrado no Sistema em: 10/03/2025	Download
10/03/2025	Protocolado em: 10/03/2025
10/03/2025	Encaminhado à Presidência em: 10/03/2025
10/03/2025	Despacho da Presidência em: 10/03/2025	Ver Íntegra
10/03/2025	Apreciação em Plenário em: 11/03/2025
11/03/2025	Leitura em plenário
12/03/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
13/03/2025	Documento Anexado por ATA 11/2025	Download
19/03/2025	Parecer Jurídico	Download
20/03/2025	Documento Anexado por ATA 12/2025	Download
22/04/2025	Documento Anexado por Questionamentos do Proponente	Download
28/04/2025	Parecer Jurídico	Download
18/12/2025	Encaminhado à Presidência em: 18/12/2025
07/01/2026	Despacho da Presidência em: 07/01/2026	Ver Íntegra
12/01/2026	Arquivado