PLE 022/2025 - Dispõe sobre o Procedimento de Cobrança Administrativa de débitos inscritos no Município de Parobé e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/03/2025 | Download |
| 05/03/2025 | Protocolado em: 05/03/2025 | |
| 05/03/2025 | Encaminhado à Presidência em: 05/03/2025 | |
| 05/03/2025 | Despacho da Presidência em: 05/03/2025 |
Ver Íntegra |
| 05/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2025 | |
| 05/03/2025 | Leitura em plenário | |
| 06/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 06/03/2025 | Documento Anexado por ATA 09/2025 | Download |
| 17/03/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 20/03/2025 | Documento Anexado por ATA 12/2025 | Download |
| 20/03/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 20/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 20/03/2025 | Documento Anexado por ATA 10/2025 | Download |
| 20/03/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 21/03/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 24/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 28/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 032.2025 | Download |