PLE 019/2025 - Altera a Lei 4.228/2024 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/02/2025 | Download |
| 18/02/2025 | Protocolado em: 18/02/2025 | |
| 18/02/2025 | Encaminhado à Presidência em: 18/02/2025 | |
| 18/02/2025 | Despacho da Presidência em: 18/02/2025 |
Ver Íntegra |
| 18/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/02/2025 | |
| 18/02/2025 | Leitura em plenário | |
| 19/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 20/02/2025 | Documento Anexado por ATA 07.2025 | |
| 20/02/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 20/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 20/02/2025 | Documento Anexado por ATA 06.2025 | |
| 20/02/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 20/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 20/02/2025 | Documento Anexado por ATA 06.2025 | |
| 20/02/2025 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 20/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 20/02/2025 | Documento Anexado por ATA 04.2025 | |
| 20/02/2025 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 20/02/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 20/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2025 | |
| 20/02/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 21/02/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 23.2025 | Download |