PLL 018/2025 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do canil municipal e dá outras providências.

Proponente: Ver. Betinho (PDT) (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2026


Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Data Trâmite Publicação Relacionada
11/02/2025 Cadastrado no Sistema em: 11/02/2025
13/02/2025 Protocolado em: 13/02/2025
13/02/2025 Encaminhado à Presidência em: 13/02/2025
17/02/2025 Despacho da Presidência em: 17/02/2025
17/02/2025 Apreciação em Plenário em: 18/02/2025
18/02/2025 Leitura em plenário
19/02/2025 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
20/02/2025 Documento Anexado por ATA 07.2025
24/02/2025 Parecer Jurídico
27/02/2025 Documento Anexado por ATA 08.2025
05/01/2026 Encaminhado à Presidência em: 05/01/2026
08/01/2026 Despacho da Presidência em: 08/01/2026
12/01/2026 Arquivado