PLL 015/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de coleta de tampinhas de garrafas PET em locais públicos e estabelece a troca das tampinhas por cadeiras de rodas para pessoas com deficiência.
Proponente: Verª. Ana Elisa de Lima (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/02/2025
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/02/2025 | |
10/02/2025 | Protocolado em: 10/02/2025 | |
10/02/2025 | Encaminhado à Presidência em: 10/02/2025 | |
10/02/2025 | Despacho da Presidência em: 10/02/2025 |
Ver Íntegra |
10/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2025 | |
11/02/2025 | Leitura em plenário | |
12/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |