PLL 000/ - descartes em locais inadequados pode contaminar o solo e colocar m risco a saúde pública.
Proponente: Verª. Ana Elisa de Lima (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Aguardando ser protocolado na Secretaria.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/02/2025 |
Ver Íntegra Download |