PLE 017/2025 - Desafeta e afeta áreas públicas e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 04/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/02/2025
Necessita Parecer Jurídico.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 04/02/2025 | Download |
| 04/02/2025 | Protocolado em: 04/02/2025 | |
| 04/02/2025 | Encaminhado à Presidência em: 04/02/2025 | |
| 04/02/2025 | Despacho da Presidência em: 04/02/2025 |
Ver Íntegra |
| 04/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/02/2025 | |
| 04/02/2025 | Leitura em plenário | |
| 05/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 06/02/2025 | Documento Anexado por ATA 06.2025 | |
| 11/02/2025 | Parecer Jurídico | |
| 20/02/2025 | Documento Anexado por ATA 07.2025 | |
| 24/02/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 20/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 20/02/2025 | Documento Anexado por ATA 06.2025 | |
| 20/02/2025 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 21/02/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 24/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 28/02/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 24.2025 | Download |