PLE 012/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.935/2010 para reajustar o vencimento inicial dos Professores com base na Portaria Interministerial nº 13 de 24/12/2024 do MEC e Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 21/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2025

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/01/2025	Cadastrado no Sistema em: 21/01/2025	Download
21/01/2025	Protocolado em: 21/01/2025	Download
21/01/2025	Encaminhado à Presidência em: 21/01/2025
21/01/2025	Despacho da Presidência em: 21/01/2025	Ver Íntegra
21/01/2025	Apreciação em Plenário em: 21/01/2025
21/01/2025	Leitura em plenário
22/01/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
23/01/2025	Documento Anexado por ATA 04.2025	Download
23/01/2025	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
23/01/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
23/01/2025	Documento Anexado por ATA 04.2025	Download
23/01/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
23/01/2025	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
23/01/2025	Documento Anexado por ATA 03.2025	Download
23/01/2025	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social	Download
23/01/2025	Encaminhado à Secretaria
28/01/2025	Apreciação em Plenário em: 28/01/2025
28/01/2025	Aprovado por unanimidade
29/01/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 14.2025	Download