PLE 011/2025 - Altera o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 3.429/2014, que teve a redação determinada pela Lei nº 4.211/2024, para reajustar o valor do vale refeição e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 21/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 21/01/2025 | Download |
| 21/01/2025 | Protocolado em: 21/01/2025 | Download |
| 21/01/2025 | Encaminhado à Presidência em: 21/01/2025 | |
| 21/01/2025 | Despacho da Presidência em: 21/01/2025 |
Ver Íntegra |
| 21/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/01/2025 | |
| 21/01/2025 | Leitura em plenário | |
| 22/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 23/01/2025 | Documento Anexado por ATA 04.2025 | Download |
| 23/01/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 23/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 23/01/2025 | Documento Anexado por ATA 04.2025 | Download |
| 23/01/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 24/01/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 27/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/01/2025 | |
| 28/01/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 29/01/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 14.2025 | Download |