PLL 001/2025 - Dispõe sobre a instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados.
Proponente: Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) (REP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/01/2025
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/01/2025 |
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| 13/01/2025 | Protocolado em: 13/01/2025 | |
| 13/01/2025 | Encaminhado à Presidência em: 13/01/2025 | |
| 13/01/2025 | Despacho da Presidência em: 13/01/2025 |
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| 13/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/01/2025 | |
| 14/01/2025 | Leitura em plenário | |
| 15/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 16/01/2025 | Documento Anexado por ATA 03/2025 | Download |
| 22/01/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 23/01/2025 | Documento Anexado por ATA 04/2025 | Download |