PLL 024/2024 - Proíbe o uso de fogos de artifício e rojões que produzam sons e estampidos no município de Parobé, exceto em eventos culturais organizados pela associação dos atiradores e outras associações culturais, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2024

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/12/2024	Cadastrado no Sistema em: 02/12/2024	Ver Íntegra
03/12/2024	Protocolado em: 03/12/2024
03/12/2024	Encaminhado à Presidência em: 03/12/2024
03/12/2024	Despacho da Presidência em: 03/12/2024	Ver Íntegra
03/12/2024	Apreciação em Plenário em: 03/12/2024
03/12/2024	Leitura em plenário
05/12/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
05/12/2024	Documento Anexado por ATA 23.2024	Download
05/12/2024	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
05/12/2024	Documento Anexado por Texto Substitutivo	Download
10/12/2024	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
12/12/2024	Documento Anexado por ATA 18.2024	Download
12/12/2024	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
13/12/2024	Encaminhado à Secretaria
16/12/2024	Apreciação em Plenário em: 17/12/2024
17/12/2024	Aprovado por unanimidade
18/12/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 102.2024	Download