PLL 024/2024 - Proíbe o uso de fogos de artifício e rojões que produzam sons e estampidos no município de Parobé, exceto em eventos culturais organizados pela associação dos atiradores e outras associações culturais, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Maicon Bora (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/12/2024 |
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| 03/12/2024 | Protocolado em: 03/12/2024 | |
| 03/12/2024 | Encaminhado à Presidência em: 03/12/2024 | |
| 03/12/2024 | Despacho da Presidência em: 03/12/2024 |
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| 03/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2024 | |
| 03/12/2024 | Leitura em plenário | |
| 05/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 05/12/2024 | Documento Anexado por ATA 23.2024 | |
| 05/12/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 05/12/2024 | Documento Anexado por Texto Substitutivo | |
| 17/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/12/2024 | |
| 17/12/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 18/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 102.2024 | Download |