PLE 026/2024 - Concede desconto e estabelece normas para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2025, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/10/2024 | Download |
| 29/10/2024 | Protocolado em: 29/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Encaminhado à Presidência em: 29/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Despacho da Presidência em: 29/10/2024 |
Ver Íntegra |
| 29/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Leitura em plenário | |
| 30/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 31/10/2024 | Documento Anexado por ATA 22.2024 | Download |
| 31/10/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 31/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 31/10/2024 | Documento Anexado por ATA 18.2024 | Download |
| 31/10/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 01/11/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 11/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/11/2024 | |
| 12/11/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 14/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 094.2024 | Download |