PLE 021/2024 - Retifica e ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público de Saneamento Básico da região do Paranhana, CONPAR, dispõe sobre sua conversão em Contrato de Consórcio Público Múltiplo com ajuste nominal e dá outras providências conexas.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2024

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/08/2024	Cadastrado no Sistema em: 27/08/2024	Download
27/08/2024	Protocolado em: 27/08/2024
27/08/2024	Encaminhado à Presidência em: 27/08/2024
27/08/2024	Despacho da Presidência em: 27/08/2024	Ver Íntegra
27/08/2024	Apreciação em Plenário em: 27/08/2024
27/08/2024	Leitura em plenário
29/08/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
03/09/2024	Parecer Jurídico	Download
05/09/2024	Documento Anexado por ATA 18.2024	Download
05/09/2024	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
05/09/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
05/09/2024	Documento Anexado por ATA 15.2024	Download
05/09/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
05/09/2024	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
05/09/2024	Documento Anexado por ATA 14.2024	Download
05/09/2024	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
06/09/2024	Encaminhado à Secretaria
09/09/2024	Apreciação em Plenário em: 10/09/2024
10/09/2024	Aprovado por maioria
13/09/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 81.2024	Download