PLC 003/2024 - Institui atribuições inerentes ao cargo efetivo, que poderá ser designado para o exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2024

wrp

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/06/2024	Cadastrado no Sistema em: 11/06/2024	Download
11/06/2024	Protocolado em: 11/06/2024
11/06/2024	Encaminhado à Presidência em: 11/06/2024
11/06/2024	Despacho da Presidência em: 11/06/2024	Ver Íntegra
11/06/2024	Apreciação em Plenário em: 11/06/2024
11/06/2024	Leitura em plenário
12/06/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
12/06/2024	Documento Anexado por Impacto Econômico/Financeiro	Download
13/06/2024	Documento Anexado por ATA 13.2024	Download
13/06/2024	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
13/06/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
13/06/2024	Documento Anexado por ATA 11.2024	Download
13/06/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
13/06/2024	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
13/06/2024	Documento Anexado por ATA 11.2024	Download
13/06/2024	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
14/06/2024	Encaminhado à Secretaria
17/06/2024	Apreciação em Plenário em: 18/06/2024
18/06/2024	Aprovado por unanimidade
25/06/2024	Vetado Totalmente por Executivo Municipal em: 25/06/2024	Ver Tramitação
26/06/2024	Emenda por Mesa Diretora em: 26/06/2024	Ver Tramitação
27/06/2024	Encaminhado à Presidência em: 27/06/2024
27/06/2024	Documento Anexado por PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO	Download