PLL 018/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Proponentes: Ver. Gilberto Gomes (PDT) e Ver. Marcelo Pereira (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2024
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2024 |
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| 27/05/2024 | Protocolado em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Encaminhado à Presidência em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Despacho da Presidência em: 27/05/2024 | Download |
| 27/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Leitura em plenário | |
| 29/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 04/06/2024 | Documento Anexado por ATA 11.2024 | |
| 11/06/2024 | Parecer Jurídico | |
| 13/06/2024 | Documento Anexado por ATA 13.2024 | |
| 19/12/2024 | Encaminhado à Presidência em: 19/12/2024 | |
| 19/12/2024 | Despacho da Presidência em: 19/12/2024 |
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