PLL 016/2024 - Institui atribuições inerentes ao cargo efetivo, que poderá ser designado para o exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 21/05/2024 | Download |
| 21/05/2024 | Protocolado em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Encaminhado à Presidência em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Despacho da Presidência em: 21/05/2024 | Download |
| 21/05/2024 | Retirado por Solicitação do proponente. | |
| 29/04/2025 | Encaminhado à Presidência em: 29/04/2025 | |
| 29/04/2025 | Despacho da Presidência em: 29/04/2025 |
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| 08/05/2025 | Arquivado |