PLL 015/2024 - Autoriza pais, familiares ou responsáveis a acompanhar a refeição de crianças com Transtorno do Espectro Autista e/ou com necessidades especiais dentro das escolas públicas e privadas e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2024

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 15/04/2024	Download
15/04/2024	Protocolado em: 15/04/2024
15/04/2024	Encaminhado à Presidência em: 15/04/2024
16/04/2024	Despacho da Presidência em: 16/04/2024	Ver Íntegra
16/04/2024	Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
16/04/2024	Leitura em plenário
17/04/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
18/04/2024	Documento Anexado por ATA 09.2024	Download
24/04/2024	Parecer Jurídico	Download
09/05/2024	Documento Anexado por ATA 10.2024	Download
18/12/2024	Encaminhado à Presidência em: 18/12/2024
18/12/2024	Despacho da Presidência em: 18/12/2024	Ver Íntegra
19/12/2024	Arquivado