PLL 008/2024 - Cria a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2024

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2024	Cadastrado no Sistema em: 19/03/2024	Ver Íntegra Download
20/03/2024	Protocolado em: 20/03/2024
20/03/2024	Encaminhado à Presidência em: 20/03/2024
20/03/2024	Despacho da Presidência em: 20/03/2024	Ver Íntegra
20/03/2024	Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
26/03/2024	Leitura em plenário
01/04/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
04/04/2024	Documento Anexado por ATA 08.2024	Download
10/04/2024	Parecer Jurídico	Download
18/04/2024	Documento Anexado por ATA 09.2024	Download
18/12/2024	Encaminhado à Presidência em: 18/12/2024
18/12/2024	Despacho da Presidência em: 18/12/2024	Ver Íntegra
19/12/2024	Arquivado