PLC 002/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2739/2009, de 20 de Março de 2009, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 06/03/2024 | Download |
| 06/03/2024 | Protocolado em: 06/03/2024 | |
| 06/03/2024 | Encaminhado à Presidência em: 06/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Despacho da Presidência em: 11/03/2024 |
Ver Íntegra |
| 11/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2024 | |
| 12/03/2024 | Leitura em plenário | |
| 13/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 13/03/2024 | Parecer Jurídico | |
| 13/03/2024 | Mensagem Retificativa | |
| 14/03/2024 | Documento Anexado por ATA 06.2024 | Download |
| 14/03/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 14/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 14/03/2024 | Documento Anexado por ATA 05.2024 | Download |
| 14/03/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 14/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 14/03/2024 | Documento Anexado por ATA 03.2024 | |
| 14/03/2024 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 15/03/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 18/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 22/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 027.2024 | Download |