PLE 064/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio, para o exercício de 2024, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos e efetuar o pagamento da obrigação assumida, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 15/12/2023	Download
15/12/2023	Protocolado em: 15/12/2023
15/12/2023	Encaminhado à Presidência em: 15/12/2023
18/12/2023	Despacho da Presidência em: 18/12/2023	Ver Íntegra
18/12/2023	Apreciação em Plenário em: 19/12/2023
19/12/2023	Leitura em plenário
20/12/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/01/2024	Encaminhado à Presidência em: 22/01/2024
29/01/2024	Despacho da Presidência em: 29/01/2024	Ver Íntegra
31/01/2024	Arquivado
22/02/2024	Desarquivado
22/02/2024	Documento Anexado por Ofício 043/2024	Download
22/02/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/02/2024	Documento Anexado por ATA 03.2024	Download
26/02/2024	Parecer Jurídico	Download
29/02/2024	Documento Anexado por ATA 04.2024	Download
29/02/2024	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
29/02/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
29/02/2024	Documento Anexado por ATA 04.2024	Download
29/02/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
29/02/2024	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
29/02/2024	Documento Anexado por ATA 04.2024	Download
29/02/2024	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
01/03/2024	Encaminhado à Secretaria
04/03/2024	Apreciação em Plenário em: 05/03/2024