PLE 052/2023 - Altera os anexos da Lei Municipal nº 4.043/2021 (PPA 2022/2025), para os anos de 2024 e 2025.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer JurídicoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2023

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 10/10/2023	Download
10/10/2023	Protocolado em: 10/10/2023
10/10/2023	Encaminhado à Presidência em: 10/10/2023
10/10/2023	Despacho da Presidência em: 10/10/2023	Ver Íntegra
10/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Leitura em plenário
11/10/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
11/10/2023	Parecer Jurídico	Download
17/10/2023	Documento Anexado por ATA 32.2023	Download
01/11/2023	Documento Anexado por ATA 36.2023	Download
07/11/2023	Documento Anexado por Ofício 37/2023 SEFAZ Município	Download
07/11/2023	Documento Anexado por ATA 37.2023	Download
07/11/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
07/11/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
07/11/2023	Documento Anexado por ATA 24/2023	Download
07/11/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
07/11/2023	Encaminhado à Secretaria
07/11/2023	Apreciação em Plenário em: 07/11/2023
07/11/2023	Aprovado por unanimidade
10/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 135.2023	Download