PLL 037/2023 - Institui atribuições inerentes ao cargo efetivo, que poderá ser designado para o exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 02/10/2023	Download
02/10/2023	Protocolado em: 02/10/2023
02/10/2023	Encaminhado à Presidência em: 02/10/2023
02/10/2023	Despacho da Presidência em: 02/10/2023	Ver Íntegra
02/10/2023	Apreciação em Plenário em: 03/10/2023
03/10/2023	Leitura em plenário
21/12/2023	Encaminhado à Presidência em: 21/12/2023
22/12/2023	Despacho da Presidência em: 22/12/2023	Ver Íntegra
22/12/2023	Arquivado