PLE 046/2023 - Revoga o artigo 4º da Lei nº 4.116, de 26 de agosto de 2022, e dá outras disposições

Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer JurídicoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2023

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 29/08/2023	Download
29/08/2023	Protocolado em: 29/08/2023
29/08/2023	Encaminhado à Presidência em: 29/08/2023
29/08/2023	Despacho da Presidência em: 29/08/2023	Ver Íntegra
29/08/2023	Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
29/08/2023	Leitura em plenário
30/08/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
31/08/2023	Documento Anexado por ATA 27.2023	Download
06/09/2023	Parecer Jurídico	Download
11/09/2023	Documento Anexado por ATA 28.2023	Download
11/09/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
11/09/2023	Emenda por Comissão Legislação, Justiça e Redação Final em: 11/09/2023	Ver Tramitação
11/09/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
11/09/2023	Documento Anexado por ATA 19.2023	Download
11/09/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
11/09/2023	Encaminhado à Secretaria
11/09/2023	Apreciação em Plenário em: 12/09/2023
12/09/2023	Aprovado por unanimidade
15/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 089.2023	Download