PLL 026/2023 - Inclui o Art. 5° e o Art. 6° à Lei Municipal nº 4.128/2022.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer JurídicoDocumento AnexadoDespacho da Presidência

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 14/08/2023	Download
14/08/2023	Protocolado em: 14/08/2023
14/08/2023	Encaminhado à Presidência em: 14/08/2023
14/08/2023	Despacho da Presidência em: 14/08/2023	Ver Íntegra
14/08/2023	Apreciação em Plenário em: 15/08/2023
15/08/2023	Leitura em plenário
16/08/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
23/08/2023	Parecer Jurídico	Download
24/08/2023	Documento Anexado por ATA 25.2023	Download
22/12/2023	Encaminhado à Presidência em: 22/12/2023
22/12/2023	Despacho da Presidência em: 22/12/2023	Ver Íntegra
22/12/2023	Arquivado