PLL 021/2023 - Institui o Programa de Incentivo e desconto no IPTU, denominado IPTU Verde no Município de Parobé e dá outras providências.
Proponente: Ver. Gilberto Gomes (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 03/07/2023 | Download |
03/07/2023 | Protocolado em: 03/07/2023 | |
03/07/2023 | Encaminhado à Presidência em: 03/07/2023 | |
03/07/2023 | Despacho da Presidência em: 03/07/2023 |
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03/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2023 | |
04/07/2023 | Leitura em plenário | |
05/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
06/07/2023 | Documento Anexado por ATA 20.2023 | Download |
11/07/2023 | Parecer Jurídico | Download |
03/08/2023 | Documento Anexado por ATA 22.2023 | Download |
18/12/2023 | Encaminhado à Presidência em: 18/12/2023 | |
22/12/2023 | Despacho da Presidência em: 22/12/2023 |
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22/12/2023 | Arquivado |