Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (2026)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PR 4/2026 - Institui o Prêmio ‘Empreendedor Destaque e Empresas Destaque de Parobé’ e dá outras providências. Ver. Maicon Bora (PL) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PLL 46/2026 - “Institui e insere no Calendário Oficial do Município, o evento denominado Pedal de Natal”. Ver. Clademir Belchior Bragança (PSDB) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PR 5/2026 - Dispõe sobre a instituição de Sessão Solene anual em homenagem ao Dia Nacional do Surdo, no âmbito da Câmara Municipal de Parobé. Ver. Larri Rodrigues (PSD) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PLC 4/2026 - “Inclui a Seção III no Capítulo I do Título IV da Lei Complementar nº 583, de 17/06/1991, que institui o Código de Posturas do Município de Parobé.” Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP)

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PLE 58/2026 - “Institui o Código de Posturas do Município de Parobé e dá outras providências”. Executivo Municipal PLE 35/2026 - Altera a lei 4.324 de 21/11/2025, em seu Anexo, Item III e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 94/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à empresa AD Montagem de Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.723.890/0001-47, mediante concessão de uso total ou parcial de imóvel, destinado à instalação ou ampliação de planta industrial, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Parobé - PRODEM-PAROBÉ, conforme disposto na Lei Municipal nº 4.202/2023, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 81/2025 - Dispõe sobre a concessão de licença à servidora gestante em caso de natimorto e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 80/2025 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.271, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a estrutura da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito de Parobé/RS, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 78/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 72/2025 - Altera o artigo 1º da Lei nº 4.290/2025, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 71/2025 - Altera o artigo 1º da Lei nº 4.239/2025 e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 35/2025 - Autoriza o Município de Parobé a firmar Parceria com a Associação de Defesa e Proteção aos Animais Pata Santa, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 33/2025 - Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Parobé. Executivo Municipal PLE 32/2025 - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao aumento das transferências para o Município do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 5/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente motoristas para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 57/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Executivo Municipal PLE 64/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente PROFESSORES e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 54/2022 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências Executivo Municipal PR 1/2024 - Institui atribuições inerentes ao cargo efetivo, que poderá ser designado para o exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências. Mesa Diretora PR 3/2022 - Institui o Prêmio Cientista Júnior a ser conferido, anualmente, pela Câmara Municipal de Parobé. Ver. Marquinhos Friedrich (PDT) e Ver. Gilberto Gomes PDL 8/2025 - Institui a ‘Medalha de Mérito ao Servidor Público do Legislativo Municipal’ destinada aos servidores concursados em reconhecimento aos anos de efetivo exercício na Câmara de Vereadores do Município de Parobé. Ver. Larri Rodrigues (PSD) PDL 7/2025 - Dispõe sobre conscientizar alunos e familiares a importância e a necessidade de separação de lixos recicláveis. Ver. João Ademir da Silva (UB) PDL 6/2025 - Dispõe sobre a proibição de pichações e a criação de penalidade mais severas para os autores de danos ao patrimônio público e privado no Município de Parobé-RS Ver. Maicon Bora (PL) PDL 5/2025 - Dispõe sobre a concessão de licença maternidade às servidoras públicas municipais em casos de aborto espontâneo e de natimorto, no âmbito do Município de Parobé, e dá outras providências. Maicon Bora (PL) e Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PDL 4/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito do Município de Parobé, o modelo de Escolas Cívico-Militares, independentemente de convênios com os Governos Estadual ou Federal, e dá outras providências. Ver. Maicon Bora (PL) PDL 3/2025 - Câmara Municipal de Vereadores Mirim Ver. João Ademir da Silva (UB) PDL 2/2025 - Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.789/2018, que dispõe sobre o Fator Gleba (F5), e dá outras providências. Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) PDL 1/2025 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Parobé, o Prêmio Empresário Destaque de Parobé, a ser entregue anualmente em alusão ao Dia Nacional do Empresário, e dá outras providências. Ver. Maicon Bora (PL) PLL 13/2026 - Institui a Política Municipal de Controle e Restrição ao Uso de Compostos à Base de N-(fosfonometil)glicina (Glifosato) – PMCR-G, no Município de Parobé/RS, e dá outras providências Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 12/2026 - “Institui o Programa de Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Município de Parobé e dá outras providências.” Ver. Alessandro Schnorr (MDB) PLL 5/2026 - Institui o PROMEPI - Programa Municipal de Educação e Pesquisa Escolar Aplicada, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Parobé, de adesão facultativa e participação voluntária das unidades escolares, e dá outras providências. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 112/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização viária no entorno das instituições de ensino no Município de Parobé e dá outras providências. Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) PLL 111/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.840, de 24 de dezembro de 2001, que institui o Plano Diretor do Município de Parobé, para dispor sobre faixas marginais de áreas de áreas de preservação permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas, nos termos da Lei Federal nº 14.285/2021, e dá outras providências. Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) PLL 110/2025 - Institui a Lei Municipal de Ordem Pública e Convivência Urbana, com o objetivo de prevenir e coibir condutas que causem perturbação, risco à segurança, dano ao patrimônio público e desrespeito ao espaço coletivo em Parobé e da outras providências. Ver. Larri Rodrigues (PSD) PLL 109/2025 - Institui, no âmbito do Município de Parobé, a Malha Parobeense de Indicação Econômica Voluntária (MPIEV), destinada a fomentar a interconectividade entre estabelecimentos privados por meio de recomendações cruzadas em modelo descentralizado e autorregulado. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 108/2025 - Dispõe sobre a limpeza obrigatória de terrenos baldios e imóveis particulares não edificados no Município de Parobé, e autoriza a cobrança de custos de serviços executados pelo Poder Público. Ver. Larri Rodrigues (PSD) PLL 107/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2012, para dispor sobre o pagamento do adicional de insalubridade durante o período de férias e dá outras providências. Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) PLL 106/2025 -  Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 2.530, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parobé e dá outras providências, para incluir o pagamento de adicional de risco de vida aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências. Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) PLL 104/2025 - Institui o Dia Municipal da Pesca nos Rios de Parobé e dá outras providências. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 103/2025 - Institui o Prêmio Cientista Jovem de Parobé, a ser conferido, anualmente, pela Câmara Municipal de Parobé. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 102/2025 - Institui o ‘Cartão Material Escolar - CME’, destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, do Município de Parobé/RS, e dá outras providências. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 101/2025 - Institui a infracult - iniciativa de infraestrutura cultural e paisagística de parobé, e autoriza a cessão gratuita de espaços públicos para instalação de estruturas artísticas, temáticas e turísticas de interesse público, cultural e empresarial, e dá outras providências. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 98/2025 - Institui a Medalha de Mérito ao Servidor Público Municipal em reconhecimento aos servidores concursados que completarem 10, 20 e 30 anos de efetivo exercício no serviço público do Município de Parobé, e dá outras providências. Ver. Larri Rodrigues (PSD) PLL 96/2025 - Institui no âmbito do Município de Parobé a Campanha Anual de Doação e Plantio de Árvores Frutíferas, e dá outras providências. Ver. Maicon Bora (PL) PLL 95/2025 - Institui o Dia Municipal da Gentileza no Trânsito no Município de Parobé e dá outras providências. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 94/2025 - Cria o Programa de Financiamento Estudantil destinado a promoção do Ensino Superior e financiamento de estudantes de medicina e dá outras providências. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 93/2025 - Dispõe sobre a Preservação do Sossego e do Equilíbrio Acústico Urbano no Município de Parobé, estabelece normas para o controle da poluição sonora e dá outras providências. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 92/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 91/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e capacitação dos agentes da segurança pública, incluindo a Brigada Militar, Guarda Municipal e agentes de trânsito, quanto às leis municipais vigentes, e dá outras providências. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 90/2025 - Delimita e institui a ZUE (Zona de Urbanização Específica) para fins de implantação de sítios de lazer e condomínio por unidade autônomas, com Parcelamento de Solo, e dá outras providencias. Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) PLL 88/2025 - Institui o Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais no Município de Parobé e dá outras providências. Ver. Alessandro Schnorr (MDB) PLL 86/2025 - Cria o Espaço de Acolhimento e Suporte no Hospital São Francisco de Assis para familiares de pacientes em estado terminal. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 84/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ambulância de plantão nos eventos comunitários incluídos no calendário oficial de festas do Município de Parobé, e dá outras providências. Ver. Joel Saldanha Vargas PLL 83/2025 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma Praça de Convivência ao lado da Biblioteca Comunitária em Contêiner no Bairro Jardim, Município de Parobé/RS. Ver. Sidnei de Quadros (PSD) PLL 81/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de coleta de lixo eletrônico no Município de Parobé. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 80/2025 - Dispõe sobre a alteração do Código de Obras Municipal, dos Arts. 50 a 53 da Lei Municipal 574/1991 e dá outras providências. Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) PLL 79/2025 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma Biblioteca Comunitária em Contêiner no Bairro Jardim, Município de Parobé/RS. Ver. Sidnei de Quadros (PSD) PLL 78/2025 - Estabelece cota para Afrodescendente nos Concursos Públicos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Parobé-RS e dá outras providências. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 77/2025 - Institui o Programa Municipal de Telemedicina TeleSaúde Parobé e dá outras providências. Bancada do PL PLL 76/2025 - Institui o Programa Patrulha Maria da Penha como política pública permanente. Ver. Betinho (PDT) PLL 75/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas a quem praticar maus-tratos, abandono ou permitir a permanência de animais soltos em vias públicas, no Município de Parobé, e dá outras providências. Ver. Alessandro Schnorr (MDB) PLL 74/2025 - Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir programa de estacionamento Solidário em terrenos privados no Município de Parobé e da outras providências. Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) PLL 73/2025 - Cria a Guarda Municipal de Parobé, define suas atribuições e estabelece meios de custeio. Ver. Maicon Bora (PL) PLL 72/2025 - Dispõe sobre a criação de uma Capela Mortuária no Cemitério do Pinhal, localizado no distrito de Santa Cristina do Pinhal, no Município de Parobé, e dá outras providências. Ver.ª Lourdes Moura PLL 71/2025 - Dispões sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 70/2025 - Institui, no âmbito do Município de Parobé, o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, e dá outras providências. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 69/2025 - Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Parobé e dá outras providências. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 68/2025 - Estabelece diretrizes para a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas que adotarem animais resgatados por organizações não governamentais (ONGs) cadastradas no Município de Parobé ou por órgãos públicos municipais. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 67/2025 - Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Município de Parobé-RS. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 66/2025 - Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas com fibromialgia e a criação da Carteira de Identificação para essas pessoas, em conformidade com o reconhecimento federal como Pessoa com Deficiência (PCD). Ver. Alessandro Schnorr (MDB) PLL 65/2025 - Institui o Programa Escola sem Partido no âmbito do Município de Parobé e dá outras providências. Ver. Maicon Bora (PL) PLL 64/2025 - Fica instituída a política municipal de criação e incentivo à manutenção de lares temporários para animais em situação de vulnerabilidade e dá outras providências. Ver. Polaco das Obras (PDT) PLL 63/2025 - Dispõe sobre a alteração do nome de uma rua no município de Parobé e dá outras providências. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 62/2025 - Institui a instalação do botão de pânico nas escolas municipais e estabelece diretrizes de segurança para o âmbito escolar. Ver. Alessandro Schnorr (MDB) PLL 61/2025 - Institui no Município de Parobé, o Programa Creche Domiciliar, visando a regulamentação da atividade das mães crecheiras, que prestam cuidados, em seu domicílio, de crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade, em turno integral ou contraturno. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 60/2025 - Denomina via pública de Balduino Garcia de Vargas. Ver. João Ademir da Silva (UB) PLL 59/2025 - Institui o Programa de Estacionamento e Área de Embarque/Desembarque para Motoristas de Aplicativo no Município de Parobé/RS, e dá outras providências. Ver. João Ademir da Silva (UB) PLL 57/2025 - Dispõe sobre a proibição do abandono de veículos em vias públicas que obstruam ou dificultem a mobilidade urbana no Município de Parobé e dá outras providências. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 56/2025 - Institui a Política Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e dá outras providências Ver. Betinho (PDT) PLL 55/2025 - Dispõe sobre a prioridade no atendimento nos serviços de agências bancárias às mães, pais e cuidadores atípicos, compreendidos como aqueles que dedicam cuidados contínuos e indispensáveis a filhos ou pessoas sob sua responsabilidade com deficiência, síndromes, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 54/2025 - Estabelece medidas eficazes para coibir e punir atos de pichação, vandalismo e depredação contra o Patrimônio Público e Privado no âmbito do Município. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 53/2025 - Dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas Ver. Betinho (PDT) PLL 52/2025 - Autoriza o Município de Parobé a contratar, no mínimo, 50% de artistas locais para atuação em eventos oficiais do Município, e dá outras providências Ver. Maicon Bora (PL) PLL 50/2025 - Dispõe sobre a denominação de via pública na localidade da Fazenda Pires, no município de Parobé, e dá outras providências Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) PLL 49/2025 - Institui o Circuito Municipal de Cicloturismo no Município de Parobé, e dá outras providências. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 48/2025 - Institui o Programa de Resgate das Brincadeiras Tradicionais nas Escolas Públicas do Município durante a Semana do Brincar e dá outras providências. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 47/2025 - Dispõe sobre a denominação de via pública Beco Servidão João Paulo Adams e dá outras providências. Ver. Polaco das Obras (PDT) PLL 46/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de informações detalhadas sobre os imóveis nos carnês ou boletos de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) PLL 45/2025 - Dispõe sobre o ordenamento urbano relacionado à organização, manutenção e sustentabilidade do cabeamento aéreo urbano no Município de Parobé RS e dá outras providências. Ver. Alessandro Schnorr (MDB) PLL 44/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da utilização da infraestrutura aérea para redes de telecomunicações e a retirada de cabos em desuso no município de Parobé Ver. Maicon Bora (PL) PLL 43/2025 - Dispõe sobre a fiscalização de bicicletas com motor que produzem ruído excessivo e estabelece medidas para proteger a saúde e o sossego da população, especialmente de pessoas com autismo. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 41/2025 - Dispõe sobre a concessão do Selo Azul para certificação de empresas que adotam práticas de inclusão e apoio a pessoas com TEA. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 40/2025 - Institui a Carteirinha Estudantil Municipal para os alunos da rede infantil e fundamental do município de Parobé. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 39/2025 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Parobé, da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Surdo, a ser realizada anualmente na sessão ordinária da terça-feira da semana que compreender o dia 26 de setembro. Ver. Mauro Cesar Naloski (PSD) PLL 38/2025 - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (lei Maria da Penha), no âmbito da cidade de Parobé Verª. Ana Elisa de Lima (PDT) PLL 37/2025 - Declara a antiga Estação Ferroviária de Parobé, localizada na Praça 1º de Maio, como patrimônio afetivo, histórico e cultural do município, garantindo sua preservação e valorização Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) PLL 36/2025 - Dispõe sobre a concessão de repouso remunerado proporcional às servidoras municipais em caso de aborto espontâneo ou interrupção da gestação. Ver. Maicon Bora (PL) PLL 35/2025 - Instaura campanha de caráter preventivo, educativo e de diagnóstico do câncer de colo do útero, visando mobilizar e conscientizar as mulheres acerca da doença, no município de Parobé RS. Ver. Alessandro Schnorr (MDB) PLL 34/2025 - Cria Concurso de Talentos Culturais com Premiação. Verª. Ana Elisa de Lima (PDT) PLL 32/2025 - Dispõe sobre a implementação da Educação Financeira nas escolas municipais e dá outras providências. Verª. Ana Elisa de Lima (PDT) PLL 31/2025 - Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município e dá outras providências. Verª. Ana Elisa de Lima (PDT) PLL 30/2025 - Denomina a via Beco Bento no Bairro Salão Cardoso. Ver. Betinho (PDT) PLL 29/2025 - Denomina a via Beco Nilo no Bairro Salão Cardoso. Ver. Betinho (PDT) PLL 28/2025 - Denomina a via Beco Toledo no Bairro Salão Cardoso. Ver. Betinho (PDT) PLL 27/2025 - Insere o Art 2º - A e altera a redação do Art. 3º na Lei nº 3.842, de 07 de maio de 2019 que Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos do município o dia 02 de abril a conscientização do Autismo, a ser realizado anualmente. Ver. Alessandro Schnorr (MDB) PLL 25/2025 - Dispõe sobre Projeto de Lei Uma criança, uma árvore. Ver. Betinho (PDT) PLL 24/2025 - Dispõe sobre a denominação de via pública na localidade de Fazenda Pires, no Município de Parobé, e dá outras providências. Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) PLL 23/2025 - Dispõe sobre a identificação dos veículos pertencentes à frota pública e dos veículos locados utilizados pelas Secretarias Municipais de Parobé, mediante a afixação de adesivos contendo o Brasão Municipal, o nome da cidade e a Secretaria responsável, padronizados nas cores da bandeira municipal, e dá outras providências Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) PLL 22/2025 - Proíbe o Município de Parobé, por meio do Poder Executivo Municipal, de utilizar recursos provenientes da área da Educação para a contratação de shows nacionais e realização de festas, exceto quando os recursos forem captados especificamente para tal fim. Ver. Maicon Bora (PL) PLL 21/2025 - Dispõe sobre a criação do Lar Municipal de Idosos de Parobé, destinado ao acolhimento, cuidado e assistência de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências Ver. Maicon Bora (PL) PLL 20/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de coleta de lacres de latinha de alumínio em locais públicos e estabelece a troca por cadeiras de rodas para pessoas com deficiência. Ver. Celso Açougueiro PLL 19/2025 - Dispõe sobre o descarte adequado de medicamentos vencidos, regulamentando a coleta, o transporte e a destinação final, visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente. Verª. Ana Elisa de Lima (PDT) PLL 18/2025 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do canil municipal e dá outras providências. Ver. Betinho (PDT) PLL 16/2025 - Concede benefícios fiscais e comerciais aos cidadãos como incentivo à doação de sangue no município, e dá outras providências. Verª. Ana Elisa de Lima (PDT) PLL 14/2025 - Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e incentivos à regularização para beneficiários do programa bolsa família que tenham utilizado dados falsos no Município de Parobé — 1ª LEI DA ORDEM DO BOLSA FAMÍLIA Ver. Betinho (PDT) PLL 13/2025 - Institui o Programa de Construção de Calçadas para Famílias de Baixa Renda no Município de Parobé Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 12/2025 - Institui a Semana Municipal das Famílias Atípicas no âmbito do Município de Parobé. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 10/2025 - Institui Programa de Consultoria Financeira e Marketing para Empreendedores Locais. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 9/2025 - Institui o Projeto ‘Cegonha’ no âmbito do Município. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 8/2025 - Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde em âmbito municipal. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 7/2025 - Cria o Coral Municipal. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 5/2025 - Denomina via pública de Oli Silvio da Silva. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 4/2025 - Dispõe sobre a isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano aos responsáveis por pessoa com Espectro Autista, transtorno opositor desafiador (TOD), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e síndrome de Down. Ver. Polaco das Obras (PDT) e Ver. Henrique dos Santos (REP) PLL 1/2025 - Dispõe sobre a instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLL 21/2024 - Denomina via pública de Elvira Rodrigues Adams. Ver. Gilberto Gomes PLL 20/2024 - Denomina via pública de Ortêncio Manuel da Silva. Ver. Celso Abreu PLL 19/2024 - Determina a realização de censo do autismo em Parobé e dá outras providências. Ver. Henrique dos Santos (REP) e Ver. Gilberto Gomes PLL 18/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Ver. Gilberto Gomes e Ver. Marcelo Pereira PLL 17/2024 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e da taxa de lixo para as famílias atingidas pela enchente de 2024 no município de Parobé, e dá outras providências. Ver. Maicon Bora (PL) PLL 15/2024 - Autoriza pais, familiares ou responsáveis a acompanhar a refeição de crianças com Transtorno do Espectro Autista e/ou com necessidades especiais dentro das escolas públicas e privadas e dá outras providências. Ver. Sérgio Padilha PLL 14/2024 - Dispõe sobre a instalação de lixeiras padronizadas em imóveis urbanos residenciais, comerciais e públicos no município de Parobé e dá outras providências. Ver. Sérgio Padilha PLL 13/2024 - Determina a realização de censo do autismo em Parobé e dá outras providências. Ver. Sérgio Padilha PLL 12/2024 - Denomina via pública de Onofre José Coelho. Ver. Dari da Silva PLL 11/2024 - Denomina via pública de José Teodomiro Nunes Dos Santos. Ver. Dari da Silva PLL 10/2024 - Institui o Programa de Incentivo à criação de uma associação de Équo Terapia para crianças com Autismo e Síndrome de Down no município de Parobé. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) PLL 9/2024 - Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias de grande porte do Município. Ver. Betinho (PDT) PLL 8/2024 - Cria a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência. Ver. Betinho (PDT) PLL 7/2024 - Dispõe sobre a arte urbana, com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública e dá outras providências. Ver. Betinho (PDT) PLL 6/2024 - Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários. Ver. Betinho (PDT) PLL 5/2024 - Estabelece multa ao estabelecimento público ou privado que proibir ou constranger mulher durante o aleitamento. Ver. Betinho (PDT) PLL 4/2024 - Garante a realização de mamografia bilateral de rastreamento do câncer de mama e de ultrassonografia mamária às mulheres que já tenham atingido a puberdade, independentemente da idade, e que acessarem os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Parobé. Ver. Betinho (PDT) PLL 3/2024 - Institui o Protocolo Não é Não, destinado a garantir a proteção e o atendimento às mulheres vítimas de violência e assédio sexual em bares, restaurantes, discotecas, estabelecimentos noturnos, estádios de futebol, cinemas e empresas promotoras de eventos festivos e esportivos, tais como bailes, espetáculos, shows, ou qualquer outro estabelecimento com grande circulação de pessoas, e institui o Selo Mulheres Seguras, destinado à promoção do combate à violência e ao assédio sexual, nos termos em que especifica. Ver. Betinho (PDT) PLL 92/2022 - Dispõe sobre a proibição do uso de narguilé e dá outras providências. Ver. Betinho (PDT) PLL 91/2022 - Institui a política municipal contrapichações no município de Parobé edá outras providências. Ver. Betinho (PDT) PLL 90/2022 - Institui o Programa Municipal, denominado Primeiro Emprego, com a concessão de incentivos fiscais às empresas que aderirem ao Programa. Ver. Gilberto Gomes PLL 87/2022 - Dispõe sobre a participação dos produtores rurais, pecuários, floristas entre outros, nos eventos oficiais do município de Parobé, e dá outras providências. Ver. Adriano Azeredo PLL 85/2022 - Dispõe sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do município de Parobé, e dá outras providências. Ver. Adriano Azeredo PLL 84/2022 - Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa. Ver. Gilberto Gomes PLL 77/2022 - Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Parobé. Ver. Betinho (PDT) PLC 5/2025 - Inclui a Seção III no Capítulo I do Título IV da Lei Complementar nº 583, de 17/06/1991, que institui o Código de Posturas do Município de Parobé. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) PLC 3/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.789, de 25 de janeiro de 2018, no que tange à caracterização de terrenos rochosos e inundáveis/alagadiços para fins de concessão de isenção do IPTU. Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) PLC 2/2025 - Altera a Lei Complementar nº 011 de 31 de março de 2015 e dá outras providências. Ver. Betinho (PDT)