PLL 015/2024 - Autoriza pais, familiares ou responsáveis a acompanhar a refeição de crianças com Transtorno do Espectro Autista e/ou com necessidades especiais dentro das escolas públicas e privadas e dá outras providências.
Proponente: Ver. Sérgio Padilha (PSD) (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 15/04/2024 | Download |
15/04/2024 | Protocolado em: 15/04/2024 | |
15/04/2024 | Encaminhado à Presidência em: 15/04/2024 | |
16/04/2024 | Despacho da Presidência em: 16/04/2024 |
Ver Íntegra |
16/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
16/04/2024 | Leitura em plenário | |
17/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |