PLL 008/2024 - Cria a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.
Proponente: Ver. Betinho (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/03/2024 |
Ver Íntegra Download |
20/03/2024 | Protocolado em: 20/03/2024 | |
20/03/2024 | Encaminhado à Presidência em: 20/03/2024 | |
20/03/2024 | Despacho da Presidência em: 20/03/2024 |
Ver Íntegra |
20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
26/03/2024 | Leitura em plenário | |
01/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |