PLL 007/2024 - Dispõe sobre a arte urbana, com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública e dá outras providências.
Proponente: Ver. Betinho (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/03/2024 |
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| 19/03/2024 | Protocolado em: 19/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Encaminhado à Presidência em: 19/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Despacho da Presidência em: 19/03/2024 |
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| 19/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Leitura em plenário | |
| 01/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |