PLE 008/2024 - Altera o artigo 3° da Lei nº 4.209 de 15 de dezembro de 2023, incluindo o parágrafo 3º e dá outras disposições.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2024 | Download |
| 18/03/2024 | Protocolado em: 18/03/2024 | |
| 18/03/2024 | Encaminhado à Presidência em: 18/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Despacho da Presidência em: 19/03/2024 |
Ver Íntegra |
| 19/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Leitura em plenário | |
| 20/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 21/03/2024 | Documento Anexado por ATA 07.2024 | |
| 21/03/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 21/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 21/03/2024 | Documento Anexado por ATA 06.2024 | |
| 21/03/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 21/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 21/03/2024 | Documento Anexado por ATA 06.2024 | |
| 21/03/2024 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 21/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 21/03/2024 | Documento Anexado por ATA 04.2024 | |
| 21/03/2024 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 21/03/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 21/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Aprovado por maioria | |
| 22/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 029.2024 | Download |