PLE 004/2024 - Altera a Lei Municipal nº 2.935/2010 para reajustar o vencimento inicial dos Professores com base na Portaria nº 61 de 31/01/2024 do MEC e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/03/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 06/02/2024	Download
06/02/2024	Protocolado em: 06/02/2024
06/02/2024	Encaminhado à Presidência em: 06/02/2024
06/02/2024	Despacho da Presidência em: 06/02/2024	Ver Íntegra
06/02/2024	Apreciação em Plenário em: 06/02/2024
06/02/2024	Leitura em plenário
07/02/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
08/02/2024	Documento Anexado por ATA 01/2024	Download
16/02/2024	Parecer Jurídico	Download
22/02/2024	Documento Anexado por ATA 03.2024	Download
22/02/2024	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
22/02/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
22/02/2024	Documento Anexado por ATA 03.2024	Download
22/02/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
22/02/2024	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
22/02/2024	Documento Anexado por ATA 03.2024	Download
22/02/2024	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
22/02/2024	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
22/02/2024	Documento Anexado por ATA 02.2024	Download
22/02/2024	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social	Download
23/02/2024	Encaminhado à Secretaria
26/02/2024	Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
28/02/2024	Aprovado por maioria
01/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 008.2024	Download