PLE 063/2023 - Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.149/2023 e dá outras providências.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023

Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas.
wsewse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 12/12/2023	Download
12/12/2023	Protocolado em: 12/12/2023
12/12/2023	Encaminhado à Presidência em: 12/12/2023
12/12/2023	Despacho da Presidência em: 12/12/2023	Ver Íntegra
12/12/2023	Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
12/12/2023	Leitura em plenário
13/12/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14/12/2023	Documento Anexado por ATA 42.2023	Download
14/12/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
14/12/2023	Encaminhado à Secretaria
14/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Aprovado por unanimidade
15/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 145.2023	Download