PLE 044/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 29/08/2023	Download
29/08/2023	Protocolado em: 29/08/2023
29/08/2023	Encaminhado à Presidência em: 29/08/2023
29/08/2023	Despacho da Presidência em: 29/08/2023	Ver Íntegra
29/08/2023	Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
29/08/2023	Leitura em plenário
30/08/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
31/08/2023	Documento Anexado por ATA 27.2023	Download
05/09/2023	Parecer Jurídico	Download
11/09/2023	Documento Anexado por ATA 28.2023	Download
11/09/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
11/09/2023	Emenda por Comissão Legislação, Justiça e Redação Final em: 11/09/2023	Ver Tramitação
11/09/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
11/09/2023	Documento Anexado por ATA 20.2023	Download
11/09/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
11/09/2023	Encaminhado à Secretaria
11/09/2023	Apreciação em Plenário em: 12/09/2023
12/09/2023	Retirado da Pauta
24/01/2024	Encaminhado à Presidência em: 24/01/2024
26/01/2024	Despacho da Presidência em: 26/01/2024	Ver Íntegra
26/01/2024	Arquivado