EM 010/2023 - Emenda Modificativa - PLE 44/2023 Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.
Proponente: Comissão Legislação, Justiça e Redação Final ()
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2023 | Download |
11/09/2023 | Protocolado em: 11/09/2023 | |
11/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2023 | |
12/09/2023 | Retirado da Pauta |