PLE 039/2023 - Altera o inciso IV, § 4º, do artigo 14, da Lei nº 827, de 30 de junho de 1993, e dá outras disposições.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer JurídicoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalDespacho da Presidência

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 01/08/2023	Download
01/08/2023	Protocolado em: 01/08/2023
01/08/2023	Encaminhado à Presidência em: 01/08/2023
01/08/2023	Despacho da Presidência em: 01/08/2023	Ver Íntegra
01/08/2023	Apreciação em Plenário em: 01/08/2023
01/08/2023	Leitura em plenário
02/08/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
03/08/2023	Documento Anexado por ATA 22.2023	Download
14/08/2023	Parecer Jurídico	Download
17/08/2023	Documento Anexado por ATA 24.2023	Download
17/08/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
17/08/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
17/08/2023	Documento Anexado por ATA 17.2023	Download
17/08/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
21/08/2023	Emenda por Ver. Celso Luiz de Abreu em: 21/08/2023	Ver Tramitação
21/08/2023	Encaminhado à Secretaria
21/08/2023	Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
23/08/2023	Retirado da Pauta
28/08/2023	Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
29/08/2023	Retirado da Pauta por Retirado pelo Líder de Governo
21/12/2023	Encaminhado à Presidência em: 21/12/2023
22/01/2024	Despacho da Presidência em: 22/01/2024	Ver Íntegra
22/01/2024	Arquivado