EM 007/2023 - Emenda Modificativa - PLE 39/2023 Altera o inciso IV, § 4º, do artigo 14, da Lei nº 827, de 30 de junho de 1993, e dá outras disposições.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2023

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 21/08/2023	Download
21/08/2023	Protocolado em: 21/08/2023
21/08/2023	Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
23/08/2023	Retirado da Pauta
23/08/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
24/08/2023	Documento Anexado por ATA 25.2023	Download
24/08/2023	Retirado por Requerimento do Proponente