PLE 031/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.713, de 09 de novembro de 2000 e na Lei 3.972/2022 e dá outras providências.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalParecer JurídicoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoDocumento AnexadoEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/07/2023

Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas.
Necessita Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local.
wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 20/06/2023	Download
20/06/2023	Protocolado em: 20/06/2023
20/06/2023	Encaminhado à Presidência em: 20/06/2023
20/06/2023	Despacho da Presidência em: 20/06/2023	Ver Íntegra
20/06/2023	Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
20/06/2023	Leitura em plenário
21/06/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/06/2023	Documento Anexado por ATA 18.2023	Download
22/06/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
22/06/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
22/06/2023	Documento Anexado por ATA 13.2023	Download
22/06/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
22/06/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
22/06/2023	Documento Anexado por ATA 12.2023	Download
22/06/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
23/06/2023	Encaminhado à Secretaria
26/06/2023	Apreciação em Plenário em: 27/06/2023
27/06/2023	Retirado da Pauta
28/06/2023	Parecer Jurídico	Download
28/06/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
29/06/2023	Documento Anexado por ATA19.2023	Download
29/06/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
29/06/2023	Emenda por Comissão Legislação, Justiça e Redação Final em: 29/06/2023	Ver Tramitação
29/06/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
29/06/2023	Documento Anexado por ATA	Download
29/06/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
29/06/2023	Documento Anexado por ATA	Download
29/06/2023	Apreciação em Plenário em: 29/06/2023
29/06/2023	Aprovado por maioria
03/07/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 063.2023	Download