EM 002/2023 - Emenda Supressiva - PLE 31/2023 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.713, de 09 de novembro de 2000 e na Lei 3.972/2022 e dá outras providências.
Proponente: Comissão Legislação, Justiça e Redação Final ()
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 29/06/2023 | Download |
29/06/2023 | Protocolado em: 29/06/2023 | |
29/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2023 | |
29/06/2023 | Leitura em plenário | |
29/06/2023 | Aprovado por maioria |