Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (2024)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PLE 12/2024 - Autoriza a abertura de crédito especial por Auxílios e Convênios de recurso do Fundo Estadual de Defesa Civil e dá outras providencias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PLE 10/2024 - Dispõe sobre o exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico de água e esgoto, sua forma de execução através da concessão, nos termos da Constituição Federal e da legislação pertinente, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PLE 6/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530/2007, DE 11/05/2007 E REVOGA A LEI 2.930/2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PLE 11/2024 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Temporariamente, de forma emergencial, (01) um (a) Técnico (a) de Segurança do Trabalho para atuar na Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Executivo Municipal

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PLE 5/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente motoristas para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 57/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Executivo Municipal PLE 64/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente PROFESSORES e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 54/2022 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências Executivo Municipal PR 3/2022 - Institui o Prêmio Cientista Júnior a ser conferido, anualmente, pela Câmara Municipal de Parobé. Ver. Marquinhos Friedrich (PDT) e Ver. Gilberto Gomes (PDT) PLL 92/2022 - Dispõe sobre a proibição do uso de narguilé e dá outras providências. Ver. Betinho (PDT) PLL 91/2022 - Institui a política municipal contrapichações no município de Parobé edá outras providências. Ver. Betinho (PDT) PLL 90/2022 - Institui o Programa Municipal, denominado Primeiro Emprego, com a concessão de incentivos fiscais às empresas que aderirem ao Programa. Ver. Gilberto Gomes (PDT) PLL 87/2022 - Dispõe sobre a participação dos produtores rurais, pecuários, floristas entre outros, nos eventos oficiais do município de Parobé, e dá outras providências. Ver. Adriano Azeredo (PSD) PLL 85/2022 - Dispõe sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do município de Parobé, e dá outras providências. Ver. Adriano Azeredo (PSD) PLL 84/2022 - Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa. Ver. Gilberto Gomes (PDT) PLL 77/2022 - Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Parobé. Ver. Betinho (PDT)