Lista de Proposições

PLL 022/2025 - Proíbe o Município de Parobé, por meio do Poder Executivo Municipal, de utilizar recursos provenientes da área da Educação para a contratação de shows nacionais e realização de festas, exceto quando os recursos forem captados especificamente para tal fim. PLL 021/2025 - Dispõe sobre a criação do Lar Municipal de Idosos de Parobé, destinado ao acolhimento, cuidado e assistência de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências PLL 020/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de coleta de lacres de latinha de alumínio em locais públicos e estabelece a troca por cadeiras de rodas para pessoas com deficiência. PLL 019/2025 - Dispõe sobre o descarte adequado de medicamentos vencidos, regulamentando a coleta, o transporte e a destinação final, visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente. PLL 018/2025 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do canil municipal e dá outras providências. PLL 017/2025 - Institui o Prêmio "MULHER DESTAQUE" no Município de Parobé, e dá outras providências. PLL 017/2025 - Institui o Prêmio "MULHER DESTAQUE" no Município de Parobé, e dá outras providências. PLL 016/2025 - Concede benefícios fiscais e comerciais aos cidadãos como incentivo à doação de sangue no município, e dá outras providências. PLL 015/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de coleta de tampinhas de garrafas PET em locais públicos e estabelece a troca das tampinhas por cadeiras de rodas para pessoas com deficiência. PLL 014/2025 - Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e incentivos à regularização para beneficiários do programa bolsa família que tenham utilizado dados falsos no Município de Parobé — 1ª LEI DA ORDEM DO BOLSA FAMÍLIA PLL 013/2025 - Dispõe sobre a implantação de programa para famílias de baixa renda destinado a construção gratuita de calçadas. PLL 012/2025 - Institui a Semana Municipal das Famílias Atípicas no âmbito do Município de Parobé. PLL 011/2025 - Institui o "Fevereiro Roxo” - Campanha para a promoção de saúde sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças como o lúpus, a fibromialgia e o Alzheimer. PLL 010/2025 - Institui Programa de Consultoria Financeira e Marketing para Empreendedores Locais. PLL 009/2025 - Institui o Projeto ‘Cegonha’ no âmbito do Município. PLL 008/2025 - Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde em âmbito municipal. PLL 007/2025 - Cria o Coral Municipal. PLL 006/2025 - Institui a Marcha para Jesus no município de Parobé, a ser realizada anualmente no segundo domingo de dezembro, em celebrações ao Dia da Bíblia, e dá outras disposições. PLL 005/2025 - Denomina via pública de Oli Silvio da Silva. PLL 004/2025 - Dispõe sobre a isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano aos responsáveis por pessoa com Espectro Autista, transtorno opositor desafiador (TOD), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e síndrome de Down.