Lista de Proposições

PLL 038/2025 - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (lei Maria da Penha), no âmbito da cidade de Parobé PLL 037/2025 - Declara a antiga Estação Ferroviária de Parobé, localizada na Praça 1º de Maio, como patrimônio afetivo, histórico e cultural do município, garantindo sua preservação e valorização PLL 036/2025 - Dispõe sobre a concessão de repouso remunerado proporcional às servidoras municipais em caso de aborto espontâneo ou interrupção da gestação. PLL 035/2025 - Instaura campanha de caráter preventivo, educativo e de diagnóstico do câncer de colo do útero, visando mobilizar e conscientizar as mulheres acerca da doença, no município de Parobé RS. PLL 034/2025 - Cria Concurso de Talentos Culturais com Premiação. PLL 033/2025 - "Criação de Áreas Verdes Urbanas, Programas de Reflorestamento, Hortas e Jardins Comunitários." PLL 032/2025 - Dispõe sobre a implementação da Educação Financeira nas escolas municipais e dá outras providências. PLL 031/2025 - Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município e dá outras providências. PLL 030/2025 - Denomina a via Beco Bento no Bairro Salão Cardoso. PLL 029/2025 - Denomina a via Beco Nilo no Bairro Salão Cardoso. PLL 028/2025 - Denomina a via Beco Toledo no Bairro Salão Cardoso. PLL 027/2025 - Insere o Art 2º - A e altera a redação do Art. 3º na Lei nº 3.842, de 07 de maio de 2019 que Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos do município o dia 02 de abril a conscientização do Autismo, a ser realizado anualmente. PLL 026/2025 - Institui o dia 25 de cada mês, como o Dia Laranja pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas, no âmbito do município de Parobé RS e dá outras providências. PLL 025/2025 - Dispõe sobre Projeto de Lei "Uma criança, uma árvore". PLL 024/2025 - Dispõe sobre a denominação de via pública na localidade de Fazenda Pires, no Município de Parobé, e dá outras providências. PLL 023/2025 - Dispõe sobre a identificação dos veículos pertencentes à frota pública e dos veículos locados utilizados pelas Secretarias Municipais de Parobé, mediante a afixação de adesivos contendo o Brasão Municipal, o nome da cidade e a Secretaria responsável, padronizados nas cores da bandeira municipal, e dá outras providências PLL 022/2025 - Proíbe o Município de Parobé, por meio do Poder Executivo Municipal, de utilizar recursos provenientes da área da Educação para a contratação de shows nacionais e realização de festas, exceto quando os recursos forem captados especificamente para tal fim. PLL 021/2025 - Dispõe sobre a criação do Lar Municipal de Idosos de Parobé, destinado ao acolhimento, cuidado e assistência de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências PLL 020/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de coleta de lacres de latinha de alumínio em locais públicos e estabelece a troca por cadeiras de rodas para pessoas com deficiência. PLL 019/2025 - Dispõe sobre o descarte adequado de medicamentos vencidos, regulamentando a coleta, o transporte e a destinação final, visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente.