Lista de Proposições

PLE 033/2025 - Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Parobé. PLE 032/2025 - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao aumento das transferências para o Município do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. PLE 031/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Parobé - REFIS/2025, e dá outras providências. PLE 030/2025 - “Autoriza o executivo a conceder isenção de ITBI para os imóveis enquadrados no programa minha casa minha vida - Reconstrução.” PLE 029/2025 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor de educação infantil substituto e Professor ensino fundamental substituto e dá outras providências. PLE 028/2025 - Altera dispositivos na Lei Municipal Lei Municipal nº 4267/2025 e dá outras providências PLE 027/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio, para o exercício de 2025, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências e efetuar o pagamento da obrigação assumida. PLE 026/2025 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. PLE 025/2025 - Autoriza o Município de Parobé a firmar parceria com a Associação Projeto Sonha Guria, e dá outras providências. PLE 024/2025 - Autoriza o Poder Executivo contratar emergencialmente e dá outras providências. PLE 023/2025 - Autoriza o Município de Parobé a firmar Parceria com a Associação União Parobé, e dá outras providências. PLE 022/2025 - Dispõe sobre o Procedimento de Cobrança Administrativa de débitos inscritos no Município de Parobé e dá outras providências. PLE 021/2025 - Altera dispositivos na Lei 3.944/2020, com redação determinada pela Lei nº 4.222/2024 e dá outras providências. PLE 020/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de parcela extraordinária do Programa Escola de Gestão Compartilhada (LGC) e dá outras providências. PLE 019/2025 - Altera a Lei 4.228/2024 e dá outras providências. PLE 018/2025 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.739/2009 e dá outras providências. PLE 017/2025 - Desafeta e afeta áreas públicas e dá outras providências. PLE 016/2025 - Altera dispositivos na Lei Municipal Lei Municipal nº 3.235/2013 e dá outras providências. PLE 015/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente Secretários de Escola e dá outras providências. PLE 014/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente professores e dá outras providências.