PLE 031/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Parobé - REFIS/2025, e dá outras providências.

Redação OriginalDespacho da Presidência

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 15/04/2025	Download
15/04/2025	Protocolado em: 15/04/2025
15/04/2025	Encaminhado à Presidência em: 15/04/2025
15/04/2025	Despacho da Presidência em: 15/04/2025	Ver Íntegra
15/04/2025	Apreciação em Plenário em: 15/04/2025
15/04/2025	Leitura em plenário
15/04/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final