PLE 006/2024 - Altera a redação do caput do art. 14 da Lei Municipal nº 2.530/2007, de 11/05/2007 e revoga a Lei 2.930/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalRedação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer JurídicoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar SocialEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2024
wsewse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/03/2024 | Download |
| 11/03/2024 | Protocolado em: 11/03/2024 | Download |
| 11/03/2024 | Encaminhado à Presidência em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Despacho da Presidência em: 11/03/2024 |
Ver Íntegra |
| 11/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2024 | |
| 12/03/2024 | Leitura em plenário | |
| 13/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 14/03/2024 | Documento Anexado por ATA 06.2024 | Download |
| 20/03/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 21/03/2024 | Documento Anexado por ATA 07.2024 | Download |
| 27/03/2024 | Documento Anexado por Ofício Conselho Tutelar | |
| 04/04/2024 | Documento Anexado por ATA 08.2024 | Download |
| 18/04/2024 | Documento Anexado por ATA 09.2024 | Download |
| 18/04/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 18/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 18/04/2024 | Documento Anexado por ATA 08.2024 | Download |
| 18/04/2024 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
| 18/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 18/04/2024 | Documento Anexado por ATA 05.2024 | Download |
| 18/04/2024 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | Download |
| 19/04/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 22/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Retirado da Pauta por requerimento do Líder de Governo | |
| 20/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2024 | |
| 20/08/2024 | Aprovado por maioria | |
| 23/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 075.2024 | Download |