PLL 012/2023 - Proíbe a utilização de carne suína e seus derivados na merenda escolar.

AnexoDespacho da PresidênciaParecer JurídicoDocumento AnexadoDespacho da Presidência

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 29/03/2023	Ver Íntegra Download
30/03/2023	Protocolado em: 30/03/2023
31/03/2023	Encaminhado à Presidência em: 31/03/2023
31/03/2023	Despacho da Presidência em: 31/03/2023	Ver Íntegra
03/04/2023	Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
04/04/2023	Leitura em plenário
05/04/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
06/04/2023	Solicita Parecer Juridico
10/04/2023	Parecer Jurídico	Download
19/05/2023	Documento Anexado por Requerimento do Proponente	Download
14/08/2023	Encaminhado à Presidência em: 14/08/2023
14/08/2023	Despacho da Presidência em: 14/08/2023	Ver Íntegra
14/08/2023	Arquivado