PLE 005/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio, para o exercício de 2023, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências e efetuar o pagamento da obrigação assumida.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2023	Cadastrado no Sistema	Download
07/02/2023	Documento Anexado por Anexo I	Download
07/02/2023	Documento Anexado por Anexo II	Download
07/02/2023	Documento Anexado por PL	Download
07/02/2023	Protocolado em: 07/02/2023
07/02/2023	Encaminhado à Presidência em: 07/02/2023
10/02/2023	Despacho da Presidência em: 10/02/2023	Ver Íntegra
10/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023	Leitura em plenário
15/02/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
15/02/2023	Parecer Jurídico	Download
16/02/2023	Documento Anexado por ATA 02.2023	Download
16/02/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
16/02/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
16/02/2023	Documento Anexado por ATA 02.2023	Download
16/02/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
16/02/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
16/02/2023	Documento Anexado por ATA 02.2023	Download
16/02/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
17/02/2023	Encaminhado à Secretaria
17/02/2023	Apreciação em Plenário em: 22/02/2023
22/02/2023	Aprovado por unanimidade
24/02/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 12.2023	Download