PLE 003/2023 - Autoriza a aquisição de terreno de 20.000m² da área total de 74.927,09m² da matricula nº 1.830 do Cartório de Registro de Imóveis de Parobé-RS, de propriedade de NISIA MARIA RAMOS RAYMUNDO, ANTONIO AUGUSTO RAYMUNDO, MARCELO RAMOS RAYMUNDO, ANA ELISA RAMOS RAYMUNDO e MARCIA RAMOS RAYMUNDO para instalação de Usina Fotovoltaica e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2023	Cadastrado no Sistema	Download
07/02/2023	Protocolado em: 07/02/2023
07/02/2023	Encaminhado à Presidência em: 07/02/2023
10/02/2023	Despacho da Presidência em: 10/02/2023	Ver Íntegra
10/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
10/02/2023	Mensagem Retificativa	Download
10/02/2023	Documento Anexado por Impacto Financeiro	Download
13/02/2023	Documento Anexado por Chamamento Publico 013/2022	Download
13/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023	Leitura em plenário
15/02/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
15/02/2023	Parecer Jurídico	Download
16/02/2023	Documento Anexado por ATA 02.2023	Download
16/02/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
16/02/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
16/02/2023	Documento Anexado por ATA 02.2023	Download
16/02/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
17/02/2023	Encaminhado à Secretaria
17/02/2023	Apreciação em Plenário em: 22/02/2023
22/02/2023	Aprovado por unanimidade
24/02/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 12.2023	Download