PLE 004/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Parobé - REFIS/2023, e dá outras providências.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoMensagem RetificativaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2023

Necessita Parecer da .
Necessita Parecer Jurídico.
wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 06/02/2023	Download
06/02/2023	Protocolado em: 06/02/2023
06/02/2023	Encaminhado à Presidência em: 06/02/2023
06/02/2023	Despacho da Presidência em: 06/02/2023	Ver Íntegra
06/02/2023	Apreciação em Plenário em: 07/02/2023
07/02/2023	Leitura em plenário
08/02/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
09/02/2023	Solicita Parecer Juridico
15/02/2023	Documento Anexado por Parecer Jurídico	Download
15/02/2023	Mensagem Retificativa	Download
16/02/2023	Documento Anexado por ATA 02.2023	Download
16/02/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
16/02/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
16/02/2023	Documento Anexado por ATA 02.2023	Download
16/02/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
17/02/2023	Encaminhado à Secretaria
17/02/2023	Apreciação em Plenário em: 22/02/2023
22/02/2023	Aprovado por unanimidade
24/02/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 12.2023	Download