PLE 058/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.130/2022, que que estabeleceu as diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal do exercício de 2023 e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/11/2022 Cadastrado no Sistema em: 28/11/2022
28/11/2022 Protocolado em: 28/11/2022
28/11/2022 Encaminhado à Presidência em: 28/11/2022
28/11/2022 Despacho da Presidência em: 28/11/2022
28/11/2022 Apreciação em Plenário em: 29/11/2022
29/11/2022 Leitura em plenário
30/11/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/12/2022 Solicita Parecer Juridico
02/12/2022 Parecer Jurídico
08/12/2022 Documento Anexado por ATA 34.2022
08/12/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
08/12/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
08/12/2022 Documento Anexado por ATA 29.2022
08/12/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
09/12/2022 Encaminhado à Secretaria
09/12/2022 Apreciação em Plenário em: 13/12/2022
13/12/2022 Aprovado por unanimidade
14/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 098.2022